A presente Política pretende esclarecer os Utilizadores do site [www.systemicesgscore.pt] e Plataforma SystemicESGscore relativamente à forma como procedemos ao tratamento dos dados pessoais, bem como quais os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (“RGPD”) e restante legislação nacional aplicável, em especial, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.
Ao aceder e utilizar este site e a plataforma da SystemicESGscore, reconhece ter lido, compreendido e concordado com a presente Política. Se não concorda com o teor da mesma, não deve aceder, nem utilizar o site ou a plataforma SystemicESGscore.
A FIVE SOLUTIONS, UNIPESSOAL, LDA. (“Five Solutions”), com o NIPC 516803875 e sede na Avenida da Liberdade, n.º 110, 5.º andar, 1250-146 Lisboa é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos pelo site [www.systemicesgscore.pt] e pela Plataforma SystemicESGscore.
A Five Solutions assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais, tendo adotado medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores contra formas de tratamento ilícito, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado. Neste sentido, exigirá dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica.
Todas as questões relacionadas com a privacidade e tratamento de dados pessoais, exercício de direitos pelos titulares dos dados, podem ser endereçadas através dos seguintes contactos:
• Email: [email protected]
• Correio: Avenida da Liberdade n.º 110, 5º Andar, 1250-146 Lisboa.
No respeito pelos princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação, a Five Solutions trata os dados pessoais disponibilizados pelo titular dos dados ou aqueles a que este último concedeu o acesso, presumindo que os mesmos são verdadeiros e atualizados.
Por dados pessoais entende-se a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), considerando-se identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O tratamento é qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios: • Dados fornecidos diretamente pelos titulares, através dos formulários do site [www.systemicesgscore.pt] e uso da Plataforma SystemicESGscore ou outros meios de comunicação (e.g., criação de conta, via correio eletrónico ou carta). Alguns dados pessoais recolhidos no site são de preenchimento obrigatório e, no caso de falta ou insuficiência, a Five Solutions poderá não conseguir prestar-lhe os seus serviços, nomeadamente o ESG Score, pelo que os dados de natureza obrigatória estarão identificados;
• Cookies: Para mais informações, consulte a Política de Cookies;
• Dados fornecidos pelos titulares, necessários ao cumprimento das obrigações e diligências contratuais e pré-contratuais ou daquelas que decorrem da legislação e regulamentação em vigor, como é o caso do regime legal de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Os dados fornecidos diretamente pelos Utilizadores são considerados pela Five Solutions como corretos e em vigor na data em que são disponibilizados, sendo que os Utilizadores darão o seu consentimento expresso ao tratamento e à finalidade do tratamento, sempre que aplicável.
Em regra, a Five Solutions procede à recolha de dados relativos a empresas. Contudo, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, são recolhidos dados pessoais de pessoas singulares, isto é, de colaboradores e representantes das empresas que utilizam o site [www.systemicesgscore.pt] e a Plataforma SystemicESGscore.
• Informação de Identidade e Caracterização de Pessoa Coletiva: Denominação social, objeto social, morada da sede e de outros estabelecimentos de exercício de atividade, número de identificação de pessoa coletiva, Código de atividade económica e informação adicional que seja solicitada para efeitos de utilização da Plataforma SystemicESGscore ou nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis;
• Dados financeiros para emissão de faturas e gestão de pagamentos;
• Dados de navegação: informações relativas à utilização do site [www.systemicesgscore.pt] e da Plataforma SystemicESGscore;
• Cookies: Para mais informações, consulte a Política de Cookies;
• Dados sobre comunicações: registos de comunicações via formulário, por email, telefone ou outra via, com o departamento de apoio ao cliente e/ou suporte técnico;
• Informação de Identidade e Caracterização de Pessoa Singular: Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, fotografia, assinatura, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico e informação adicional que seja solicitada nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis;
• Outros dados fornecidos diretamente pelo titular dos dados/Utilizadores, para efeitos de ESG Score.
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos (i.e., execução de contrato, interesse legítimo das Five Solutions ou de entidades terceiras, consentimento do titular, cumprimento de obrigações legais), não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Registo do Utilizador;
• Utilização da Plataforma SystemicESGscore, para obtenção do ESG Score;
• Resposta a pedidos de esclarecimento e dúvidas;
• Faturação e gestão de pagamentos;
• Otimizar a utilização do site [www.systemicesgscore.pt] e da Plataforma SystemicESGscore;
• Assegurar a manutenção e segurança do site [www.systemicesgscore.pt] e da Plataforma SystemicESGscore;
• Finalidades estatísticas e análises estatísticas relativamente a dados anonimizados;
• Envio de newsletters.
Para efeitos de perfil de risco do Utilizador, recorre-se a técnicas de estatística e de segmentação de clientes (profiling), não sendo tomadas decisões que afetem o titular dos dados, com base em processos exclusivamente automatizados.
A transmissão de dados pessoais pode verificar-se para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis, a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória e, sempre que aplicável, a subcontratantes envolvidos nos serviços prestados que procederão ao tratamento dos dados por conta da Five Solutions e de acordo com as finalidades por esta determinadas. Os dados pessoais podem ainda ser transmitidos a empresas do grupo onde a Five Solutions se insere, assegurando-se sempre a confidencialidade (e.g., pseudonimização), o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A transferência de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, apenas poderá verificar-se, nos casos permitidos por lei, por exigência legal e/ou mediante uma autorização expressa do titular. Caso se recorra a prestadores de serviços de países terceiros, assegurar-se-á contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante as instruções prévias e documentadas das Sociedades.
Nos termos da legislação aplicável, ao titular dos dados são conferidos os seguintes direitos que poderão ser exercidos através dos contactos acima indicados: Direitos de acesso, de retificação, de apagamento, à limitação de tratamento, à portabilidade, de oposição ou a recusar decisões automatizadas. Antes da utilização de formulários do site [www.systemicesgscore.pt] e da Plataforma SystemicESGscore, o Utilizador será informado sobre o tratamento que será efetuado sobre os dados fornecidos através dos mesmos, sendo solicitado o seu consentimento. Quando o tratamento for efetuado com base no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que a retirada do consentimento prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido. O titular dos dados tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Five Solutions poderá recorrer a terceiros Subcontratantes, para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. Neste caso, a Five Solutions assegurará que estas entidades satisfazem os requisitos legais aplicáveis e que oferecem garantias adequadas em matéria de proteção de dados. Os Subcontratantes tratarão os dados pessoais, em nome e por conta da Five Solutions, de acordo com as finalidades por esta determinadas.
O Utilizador reconhece que a Five Solutions poderá comunicar dados dos Utilizadores, em processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando tal comunicação, uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.
Os dados são armazenados e conservados de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
• Execução do Contrato: os dados serão conservados durante a vigência do contrato ou por período superior à duração da relação contratual, com fundamento em interesses legítimos da Five Solutions ou com base no consentimento do Utilizador/ Cliente;
• Obrigações legais e regulamentares: os dados serão conservados de acordo com os respetivos prazos legais de prescrição de obrigações legais (10 anos após o termo do contrato), regulamentares ou decorrentes de legislação especial, consoante o prazo de maior duração.
A Five Solutions reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
29 de Novembro de 2024
A Política de Cookies regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos Utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização do site [www.systemicesgscore.pt] e da Plataforma SystemicESGscore. Neste sentido, a presente Política deve ser lida em conjugação com a Política de Privacidade.
Os cookies utilizados no site [www.systemicesgscore.pt] e na Plataforma SystemicESGscore, podem ser geridos por esta ou por entidades externas, classificando-se da seguinte forma:
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Para saber como exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, assim como para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados, o Utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade. E, caso necessite de algum esclarecimento, poderá enviar email para [email protected]
A Five Solutions reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
29 de Novembro de 2024
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As informações prestadas neste site foram objeto de uma análise minuciosa. Adverte-se, contudo, que têm um carácter meramente indicativo e informativo, podendo, assim, conter erros ou imprecisões. Mais se adverte que as informações contidas neste site não constituem recomendações, proposta contratual nem informação pré-contratual, considerando que tal informação é regulada em documentos próprios que devem ser consultados previamente à execução de qualquer operação ou tomada de decisão.
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• Os conteúdos de Environmental, Social, and Governance ("ESG") disponibilizados na Plataforma SystemicESGscore da Five Solutions estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes a terceiro (SYSTEMICSPHERE, CONSULTORIA ECONÓMICA, SOCIAL E AMBIENTAL, LDA., com o NIPC 510628559, com sede na Avenida Miguel Bombarda, n.º 1, 5.º Esquerdo, 1000-207 Lisboa);
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29 de Novembro de 2024